Direito Tributário.​

O direito tributário é o ramo do direito que estuda as leis e regula as relações entre o Estado e os contribuintes, no que diz respeito à cobrança de taxas, impostos, contribuições de melhorias, entre outras.

Nesta seara, não é incomum que cobranças tributárias excedam o limite da legalidade, ou ainda, que sejam cobrados em duplicidades, forçando o contribuinte a se defender para se proteger em relação as medidas dos entes públicos.

No segmento, também há a possibilidade de antever a autuação tributária ou a ocorrência de um fato gerador de impostos, para buscar, dentro dos limites legais,  alternativas jurídicas para minimizar a carga tributária e reduzir os impactos, o que chamamos no direito tributário de elisão fiscal.

De outro lado, ainda temos as situações onde a carga tributária já está constituída, levando o contribuinte a execuções fiscais e até mesmo a processos criminais, quando constatado alguma fraude ou simulação de tributos.

Todas as situações acima geram a necessidade de se ter um profissional devidamente habilitado e comprometido dentro do segmento, para que seja alcançado o melhor resultado ao cliente.

Das vertentes de atuação:

• Revisão tributária
• Recuperação de tributos
• Planejamento tributário
• Defesa em execuções fiscais
• Negociações de dívidas ativas perante PGFN
• Direito penal tributário
• Consultoria